R$ 50 mil de indenização para mãe que teve filho assassinado por policial

Estendidos a policial federal efeitos de HC que livrou juiz de processo por interceptação telefônica

contra o policial, sob acusação de interceptação telefônica clandestina.

Rádio comunitária. Atipicidade. Arquivamento do inquérito policial a requerimento do Ministério Público.

Inquérito policial instaurado para apurar possível transgressão ao artigo 183, da Lei 9.472/97

DF terá de indenizar casal em 80 mil por perseguição policial que resultou em morte

O casal ainda receberá pensão até 2044, data em que a vítima completaria 65 anos.

HC. Escuta telefônica. Policial civil. Ausência de defesa preliminar. Falta de prova. Apreço liminar.

Trancamento de inquérito policial. Descabimento, uma vez que a instauração do procedimento não constitua evidente equívoco.

Investigação policial, ademais, exige (quanto à prova do fato criminoso e aos indícios de autoria

Notícia com base em boletim de ocorrência policial não causa dano moral

Apelação-crime. Denunciação caluniosa. Delito caracterizado com a instauração de inquérito policial. Condenação mantida.

Lei 11.343/06: procedimento policial nos crimes de posse de droga para uso próprio

Edison Miguel da Silva Jr, é Procurador de Justiça em Goiás. Sítio na internet: www.juspuniendi.net E-mail: [email protected]

Policial suspeito de envolvimento com PCC pede relaxamento de prisão no STF

Indeferido HC para ex-policial civil condenado por tráfico, quadrilha e homicídio

Negado dano moral à policial por ofensa em futebol de várzea

Supremo garante a Flávio Maluf acesso aos autos de inquérito policial

Pedido de restituição da res furtiva, na fase do inquérito policial.

Ex-policial acusado de mandar matar juiz em Vila Velha (ES) continuará na cadeia

Supremo recebe habeas de policial acusado de envolvimento na máfia dos combustíveis

1ª Turma nega liberdade a ex-policial envolvido com extorsão de traficantes no Rio

União indenizará jovem que ficou paraplégico: baleado por policial rodoviário federal

Turma Nacional confirma indenização reduzida por falta de ocorrência policial do furto de cheques

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais não conheceu de pedido de uniformização interposto por Mauro Joaquim de Figueiredo, que teve sua verba condenatória por dano moral paga pela Caixa Econômica Federal reduzida de R$ 8 mil para R$ 2 mil.

A Processualização do Inquérito Policial - É Possível o Contraditório no Inquérito?

Higor Vinicius Nogueira Jorge - Delegado de Polícia - Site: www.higorjorge.hpg.com.br - E-mail: [email protected] - Texto redigido em julho de 2004